O Sintrajufe/CE informa que por meio da Assessoria Jurídica foi elaborado um pedido para o ingresso do Sindicato como terceiro interessado no processo referente ao auxílio-saúde que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de ingresso realizado pelo próprio Conselho, o qual teve novo despacho.
No despacho, os Tribunais brasileiros terão um prazo de 15 dias, para fornecerem dados sobre a prestação de assistência médica, direta ou indireta, aos servidores ativos, inativos e magistrados; bem como apontar as ações relativas a assistência complementar.
Ao solicitar tais informações, o CNJ parece caminhar para o estabelecimento de um parâmetro geral que norteará pagamento do auxílio nos mais diversos Tribunais brasileiros, corrigindo eventuais distorções.
Ao ser considerado o pedido de ingresso, o Sindicato passará a seguir pari passu o andamento de tal processo, pronunciando-se, quando for o caso, e participando ativamente de todos procedimentos que venham a ocorrer.
Para o Advogado do Sintrajufe/CE, Dr. Antônio Airton da Silva, torna-se importante acompanhar e adotar todas as medidas cabíveis nesse processo do CNJ, pois tem um impacto muito grande para toda a categoria, já o Diretor do Sintrajufe, Engelberg Belém diz que é preciso defender a manutenção do auxílio-saúde em todas as instâncias, principalmente nesse momento de agravamento da pandemia de covid-19 no Ceará e no Brasil.
Clique no link e confira o pedido de ingresso no feito: https://cutt.ly/NzTtJi3