Em assembleia geral virtual com filiados, no dia 20 de abril, o Sintrajufe/CE, representado pelos Diretores Engelberg Belém e Fábio Sabóia, discutiu os itens da pauta do edital 01/2021 postos para esclarecimento e aprovação. Por questões técnicas, a assembleia precisou ser interrompida durante a data marcada e teve continuação na quinta-feira, 22.
Ao apresentar o projeto da nova sede do Sintrajufe/CE, Engelberg Belém coordenou a votação para aprovar as obras e os serviços necessários para dar início à organização das salas. Em discussão, foi aprovado que o Sindicato seja responsável pela condução da obra mediante a apresentação de três orçamentos, que devem ser votados em assembleias futuras.
Também foi aprovado por maioria a contratação de um escritório em Brasília para tratar do encaminhamento e continuidade do processo administrativo referente à carta sindical (registro do sindicato), pedido com entrada no ano de 2015, mas que requer adaptações para entrar nos parâmetros das novas normas em vigência.
O Diretor Fábio Sabóia afirma que “a orientação é que o pedido seja adaptado” com o devido acompanhamento jurídico, o que possibilita ter um edital e registro de acordo com a nova legislação para que o processo seja aproveitado e a atuação do Sindicato não fique limitada futuramente. A carta sindical permite que os sindicatos possam exercer todas as suas funções plenamente, como ter o poder de acionar a Justiça enquanto entidade em defesa da categoria.
Outros pontos aprovados foram o ajuizamento de ação judicial de repetição de indébito do Imposto de Renda incidente sobre os juros de mora do valor dos 84,32%, a comissão administradora dos grupos de WhatsApp composta pelos filiados presentes na assembleia, Dalmario De Oliveira, Juscelino Alcantara e Ranulfo Maciel, e a movimentação financeira nas cooperativas SICOOB/SICREDI, nas quais o Sindicato é cooperado.
Os Diretores informaram sobre o ingresso da Fenajufe como terceiro interessado no processo administrativo referente ao auxílio-saúde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou e está no aguardo de esclarecimentos dos tribunais das seções judiciárias de diferentes áreas e que, portanto, ainda está dentro do prazo para manifestação. O Sintrajufe/CE está acompanhando o processo e aguarda a liberação de audiência pública para participar por meio do escritório jurídico e continua em diálogo com o jurídico da Unimed Fortaleza para a criação de uma associação que atenda aos requisitos do Sindicato.
As campanhas contra a Reforma Administrativa que serão exibidas nos sete terminais de Fortaleza, ampliadas posteriormente para a divulgação em busdoors, têm média de alcance de 1 milhão de usuários e começam neste 1º de maio. O trabalho é organizado pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará, de parceria do Sintrajufe/CE e outras entidades sindicais, continua sendo discutido para a ampliação das campanhas por toda a cidade de Fortaleza.
Acesse a Ata 01/2021 em: https://cut.ly/QweNW6C