O Sintrajufe/CE comunica a todos que obteve tutela de urgência para restabelecer o pagamento da gratificação de função prevista no art. 139 da lei 8.112/91 aos associados aposentados há menos de cinco anos.
A ação foi ajuizada pelo advogado do sindicato, Dr. ANTÔNIO AIRTON DA SILVA, na Seção Judiciária de Brasília, sendo distribuída para 9ª Vara Federal e recebeu o seguinte número de processo: 1030296-70.2021.4.01.3400.
Acesse a Tutela de urgência do Juiz Federal RENATO COELHO BORELLI