Ofícios foram encaminhados ao CNJ, CSJT, CJF, TSE, STM e CNMP com base na Lei 12.527, de 2011 - Lei de Acesso à Informação
A Fenajufe, por meio da Lei de Acesso a informação (LAI), solicitou nesta quinta-feira (12) informações acerca da segurança sanitária dos servidores do PJU e MPU.
Os ofícios, assinados pelos coordenadores Engelberg Belém e Thiago Duarte, foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No documento, a Federação cita a obrigação constitucional de cuidado que a Administração deve ter com a saúde dos servidores — com base no inciso XXII do artigo 7º da Constituição da República — e também a possibilidade, em caso de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela pandemia, voltar ao sistema de plantão extraordinário como estabelecido no artigo 10 da Resolução CNJ 322, de 2020.
A Fenajufe aponta, ainda, a situação do Rio de Janeiro, onde o governo do Estado suspendeu o início das aulas presenciais nesta semana (9 a 13 de agosto) após aumento de casos de covid-19.
Com fundamento na Lei 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), a Federação requereu dados sobre:
1. Quantos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União já foram vacinados?
2. Dos servidores vacinados, quantos estão totalmente imunizados, tendo cumprido o ciclo de imunização?
3. Qual o plano de segurança sanitária para o caso de agravamento da pandemia mesmo na hipótese da completa imunização desses servidores?
4. O parecer epidemiológico embasou eventual decisão de retorno ao trabalho presencial no PJU?
5. Foi feito mapeamento para identificar as pessoas que estão em grupo de risco?
6. Quantos servidores estão na faixa etária com 60 anos de idade ou mais (considerada grupo de risco pela OMS)?
7. Quais as orientações para os gestores organizarem suas equipes, considerando o processo de imunização nos municípios, pessoas com deficiência, com comorbidades e grupo de risco?
8. Quais providências foram tomadas pela Administração em relação aos setores desprovidos de janelas e ventilação para suprimir a possibilidade de contaminação?
Acesse aqui a íntegra do documento.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Gil Ferreira/CNJ
