Novembro 22, 2024

ANDAMENTO DA REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32) NAS PRIMEIRAS SEMANAS DE SETEMBRO

O mês de setembro iniciou-se com a leitura do parecer do Relator da PEC 32/20, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), na sessão deliberativa da Comissão Especial ocorrida na última quarta-feira (1º). Na ocasião, o relator apresentou novo parecer que exclui da PEC alterações propostas ao artigo 144 da CF, referente à questão da condução dos inquéritos policiais.

Durante a sessão, o deputado Fernando Monteiro (PP/PE), presidente do colegiado, reiterou a data de deliberação do texto a ser realizada pela comissão na semana de 14 a 16 de setembro.

Atualmente, sete deputados federais do Ceará posicionaram-se abertamente contra a Reforma Administrativa, mas a relação pode aumentar em número se a cobrança por posicionamento for contínua e forte:

  1. André Figueiredo (PT);
  2. Celio Studart (PV);
  3. José Guimarães (PT);
  4. Idilvan Alencar (PDT);
  5. José Airton Cirilo (PT);
  6. Leonidas Cristino (PDT);
  7. Luizianne Lins (PT).

A neutralidade de alguns deputados federais do Ceará ainda é um fator agravante, como é o caso do deputado Pedro Bezerra (PTB). Membro da Comissão Especial, Pedro Bezerra afirma estar ao lado dos servidores públicos, mas mantém posicionamento neutro.

No presente momento, a neutralidade e imparcialidade dos deputados quanto à Reforma Administrativa não contribuem para o funcionalismo público. Não é aceitável manter dispositivos que permitem contratos temporários para viabilizar a terceirização do serviço público e precarizar os direitos gratuitos da população.

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Última modificação em Sexta, 03 Setembro 2021 09:55
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