O Encontro Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público da União reuniu representantes de entidades sindicais do Brasil nos dias 4 e 5 de fevereiro em Vitória (ES). O Sintrajufe-CE marcou presença representado pelos Diretores Engelberg Belém e Fábio Sabóia, participantes da mesa de debates, e pelo filiado Aguinaldo Damasceno. No evento, de realização do Sinpojuf-ES e Sindjus-DF, com o apoio do Sintrajufe-CE, Sindjufe-TO, Agepoljus e Anatecjus, os representantes discutiram estratégias e as principais demandas da categoria, em especial, o Nível Superior para Técnicos Judiciários (NS). O primeiro dia do Encontro teve a presença do Diretor Engelberg Belém na mesa de debates, explanando sobre importância da união da categoria para a conquista do NS. Para ele, “o NS é uma valorização do cargo” que requer “unificação para atingir o objetivo final”. “Somente através da união e da nossa luta que será possível conquistar o NS. É preciso sensibilizar os colegas e, principalmente, o Supremo Tribunal Federal e o CNJ para que o nosso projeto seja encaminhado”, afirma Belém. Durante o segundo dia do evento, o Diretor Fábio Sabóia falou sobre o histórico do Sintrajufe-CE de estar presente em discussões que abordam o NS e de contribuir para a pauta. Sabóia reforçou que o Sindicato defende o NS puro, abrindo espaço para o Plano de Carreira ser discutido em sequência. O Diretor afirma que “o NS vem para corrigir uma distorção histórica”. Os participantes estabeleceram propostas em defesa dos 70 mil Técnicos Judiciários, dentre elas, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do NS na Câmara e no Senado. A criação de convênios com faculdades e universidades voltados para os Técnicos também foi discutido, isso devido a intenção de requalificar o cargo que tem perdido atribuições em razão da virtualização do processo judicial. As proposições culminaram na carta política de intenções, com 11 tópicos: 1. Campanha em defesa do NS para Técnicos, com visitas a todas as autoridades do PJU e MPU, requerendo apoio para o envio de anteprojeto de lei, que está no STF e CNJ, para aprovação no Congresso Nacional. 2. Formulação de um novo Plano de Cargos e Salários para reposição integral das perdas salariais dos servidores do PJU e MPU, com inclusão do NS para técnicos e retorno da sobreposição, de modo a promover a valorização da carreira e a preservação do cargo, com AQ a ser pago para todos os servidores de modo linear, cujos valores serão calculados sobre o maior vencimento da tabela de nível superior da categoria. 3. Cobrar dos órgãos do PJU e MPU a criação e fomento de convênios com faculdades e universidades para oferecer aos técnicos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, para atender às áreas estratégicas e de maior interesse e necessidade das Administrações (Direito, TI e outras), podendo assim inclusive requalificar os técnicos que perderam suas atribuições devido à virtualização do processo judicial, sem custos para o servidor e com incentivos, a fim de evitar a extinção do cargo. 4. Enviar a todos os presidentes dos tribunais superiores, do TJDFT, dos TRFs, TRTs, TREs e Conselhos, bem como à PGR, CNMP e demais ramos do MPU (MPT, MPM, MPF e MPDFT) e à OAB, pedidos de apoio e de audiências para o encaminhamento de anteprojeto de lei, cuja proposta se encontra no STF desde outubro de 2015, ao Congresso Nacional, alterando a escolaridade para investidura no cargo de técnico do PJU e MPU para nível superior. 5. Propor a criação de Frente Parlamentar em defesa do NS, na Câmara e Senado. 6. Retorno dos técnicos à área judiciária e que toda a carreira seja considerada típica de estado. 7. Orientar aos técnicos ativos do PJU e MPU a requererem aos seus respectivos órgãos uma certidão em que constem as atividades por eles exercidas. 8. Retomar a possibilidade de contratação de estudo sobre o perfil e atividades dos técnicos do PJU e MPU para embasar o pleito do NS. 9. Realizar estudo sobre os efeitos da implantação da Justiça 4.0 na saúde física e mental dos servidores. 10. Manter a luta pela negociação coletiva de data base. 11. Sugerir que os sindicatos questionem judicialmente todas as transformações administrativas dos cargos de técnicos, de legalidade questionável, através de ações civis públicas visando coibir essa prática nefasta, após parecer e orientação da respectiva assessoria jurídica. Continue acompanhando as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes! 🚫 PEC32NÃO ✅REPOSIÇÃO DE 19,99% JÁ!