O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manifestou apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) apresentado pela Fenajufe.

Após atuação do Sintrajufe/CE e outros sindicatos da base, o presidente do TRF5, Desembargador Fernando Braga Damasceno, enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarando que o anteprojeto apresentado está alinhado com a política de valorização e reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.

Segundo o Presidente do Tribunal, essa iniciativa visa tornar a carreira mais atraente e facilitar a retenção de servidores qualificados, essencial para a prestação de um serviço público eficiente.

Além do TRF5, também manifestaram apoio à proposta da Fenajufe:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13-PB); Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18-GO); Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); Justiça Federal de Pernambuco (JFPE); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2-SP); Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23-MT); Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9-SP); Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA); Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7-CE) e a coordenação dos diretores-gerais da Justiça do Trabalho.

Até o momento, a proposta recebeu 13 apoios públicos, evidenciando que a mobilização tem fortalecido a luta pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para a categoria.

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#NãoAoAssédioNoPJU
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Em Ofício Conjunto enviado nesta quinta-feira (6), diversos sindicatos requisitaram audiência com o Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, Presidente do TRF5, para tratar da carreira dos servidores e servidoras do PJU, além de discutir assuntos de grande relevância para a categoria como os Quintos/VPNI.

Para permitir a participação de todas as entidades sindicais foi solicitado que a reunião seja feita de modo híbrido ou remoto.

Os sindicatos que assinaram o Ofício conjunto foram:

1.Sintrajufe/CE
2.Sintrajuf/PE
3.Sindjus/AL
4.Sindjuf/PB
5.Sintrajurn

Para ter acesso ao documento na íntegra, basta clicar no link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1bv2I9qqZ1rPkhjkUk93C11fbfBI9wTVA/view?usp=sharing

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A Fenajufe se reuniu nesta terça-feira (6) com o presidente do Tribunal Regional da 5º Região (TRF5), o desembargador Fernando Braga, para debater a preocupação da categoria com o não cumprimento imediato da Lei 14.687/2023 após o despacho do Conselho de Justiça Federal (CJF) orientar a manutenção da absorção dos quintos da primeira parcela de recomposição salarial, até posterior reunião do colegiado que tem data prevista para o dia 26/02.

Além do Fábio Sabóia, estavam presentes também na reunião a Denise Carneiro, coordenadora da Federação e representando o Sindjufe/BA, os advogados João Marcelo, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, Carlos Ratis, assessoria jurídica do Sindjufe/BA, e, por fim, Leandro Gonçalves, coordenador-geral do Sintrajurn/RN.

Na ocasião, a Federação entregou ao desembargador um memorial elaborado pela AJN com argumentos fundamentados na legalidade da aplicabilidade imediata da Lei 14.687/2023 e na retroatividade dos pagamentos.

Durante a reunião, Saboia relembrou a luta intensa da Fenajufe, junto com os sindicatos de base, para a derrubada do veto 25 em 2023. Desde a aprovação da Lei 14.687/23, a Federação e os Sindicatos filiados têm buscado a aplicabilidade da mesma.

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