O Sintrajufe/CE manifesta seu total apoio e solidariedade aos colegas e servidores(as) do Sintrajufe/MA. O sindicato vem sofrendo com ação antissidical que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1010402 trata-se de uma ação contra o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário no Maranhão (Sintrajufe/MA) decorrente de denúncias feitas pelo sindicato, em março de 1995, contra práticas de nepotismo e alocação de cargos políticos e uso indevido de recursos públicos no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-16).

As denúncias foram comprovadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, resultando na demissão de apadrinhados e parentes de magistrados, além da devolução de verbas públicas. Graças às denúncias realizadas pelo Sintrajufe/MA, culminou-se na edição da Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo, definitivamente, o nepotismo em todo serviço público brasileiro.

No entanto, as lideranças e membros do sindicato enfrentaram fortes ameaças, perseguições e até agressões físicas contra o então presidente do Sintrajufe/MA, Paulo Rios, falecido recentemente, acarretando sua demissão em 2006.

Por meio do corporativismo da magistratura, o ex-presidente do TRT-16 conseguiu a condenação do Sintrajufe/MA (processo nº 0006394-07.1999.8.10.0001) ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 milhões de reais, quantia que levará a falência da entidade.

O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, negou provimento ao agravo, o que pode favorecer a condenação em desfavor do sindicato. O julgamento do processo seguirá até o dia 19 de abril.

É importante pressionar o STF para que não se ratifique a condenação contra o Sintrajufe/MA, pois essa luta é pelo direito à liberdade sindical e contra o nepotismo nos serviços públicos.

✍️ Apoie o Sintrajufe/MA assinando a petição aqui!

Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece

Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!

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#NãoAoAssédioNoPJU
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