Novembro 23, 2024

O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) aprovou, em reunião realizada no último sábado (6), a realização de dois dias de mobilização em agosto em defesa do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), sendo 7 de agosto nos estados e 8 de agosto na capital federal no mesmo horário da reunião do Fórum de carreira do CNJ. O presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Saboia, esteve presente na reunião.

A decisão visa fortalecer a luta dos servidores e servidoras do PJU pela valorização e reconhecimento.

Durante os dois dias de mobilização, estão previstos atos, paralisações e caravanas para Brasília com o objetivo de mobilização e sensibilização das autoridades sobre a importância do PCCS para os servidores e servidoras.

O Plano de Cargos, Carreira e Salários é um instrumento fundamental para garantir a progressão profissional e a valorização dos trabalhadores do PJU.

O Sintrajufe/CE lembra que a luta pela aprovação do PCCS é uma batalha coletiva e as mobilizações nos dias 7 e 8 de agosto serão mais um passo importante nessa caminhada, demonstrando a força e determinação do funcionalismo em buscar melhorias para a categoria.

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Durante os dias 23 e 26 de maio, o Sintrajufe/CE esteve em Natal, capital do Rio Grande do Norte, para participar da XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, que contou com 24 entidades sindicais e 245 participantes.

A delegação do Sintrajufe/CE contou com a participação de:
- Aguinaldo Damasceno
- Ana Virginia Bastos
- Dalmário de Oliveira
- Francisco Giovanni Oliveira
- Engelberg Belém

Fábio Saboia, presidente do Sintrajufe/CE, foi como coordenador da Fenajufe.

Durante quatro dias foram debatidos assuntos importantes e atuais para a categoria, como os impactos na saúde mental dos trabalhadores do PJU e MPU, Inteligência Artificial (IA) no trabalho e a democratização do judiciário. As minorias também ganharam voz e representação na XXIV Plenária Nacional, temas importantes para pessoas LGBTQIA+ e pretos e pretas, debates como o baixo número de mulheres em cargos altos, pouca ou nenhuma prática de inclusão de gênero, a invisibilidade de PcD no poder judiciário.

O ponto alto da plenária foi o consenso entre os participantes pela manutenção da resolução 61/2024 - elaborada na plenária de 2023 em Belém - que diz respeito a reestruturação das carreiras e o retorno da sobreposição tabelas 100 - 85 - 70, cuja proposta já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para as providências necessárias.

No decorrer do evento, foi aprovado o Dia Nacional de Mobilização, a data escolhida foi 20 de junho. A indicação é para realização de atos e/ou paralisações nos estados visando a construção de um dia nacional de luta dos servidores públicos federais em Brasília.

No último dia da plenária, houve a aprovação unânime das contas da Federação no período correspondente aos meses de outubro de 2023 a abril de 2024. Por fim, foi feita a escolha do estado que irá sediar o 12° Congrejufe e, em 2025, o escolhido foi o Paraná. O Sinjuspar será o anfitrião.

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No segundo dia de plenária (24), ao retomar os trabalhos, a Coordenação Geral iniciou com informes sobre a execução do plano de lutas, enfatizando a defesa do anteprojeto de reestruturação da carreira. Além disso, foi debatido sobre o regimento interno e pautas a respeito da temática da opressão.

Em fala, o presidente do Sintrajufe/Ce, Fábio Sabóia, destaca a luta para superar os obstáculos e conseguir a aprovação do plano de reestruturação da carreira e relata que “será uma luta difícil, mas, com a unidade da categoria e o esforço de todos, é possível aprovar no Congresso Nacional o plano de reestruturação da carreira que contemple todos os segmentos”.

O primeiro painel abordou o tema “Análise da efetividade das políticas de enfrentamento às opressões no PJU e MPU” com destaque para mulheres, LGBTQIA+, pretos e pretas e PCD. Compuseram a mesa Filipe Gioielli Mafalda, Ricardo de Azevedo Soares, Luciana Carneiro e Magali Dantas. A discussão levantou temas como assédio moral e sexual, aumento da violência contra a comunidade LGBTQIA+, combate às opressões, democratização do judiciário, além de alertar sobre as dificuldades de acesso a concursos públicos para pessoas com deficiência (PCD).

Em continuidade ao cronograma da plenária, o segundo painel teve como tema central “Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como o centro da democratização do Poder Judiciário: estratégias na disputa pelo orçamento para aprovação do projeto de reestruturação da carreira protocolado no STF e PGR”. Estiveram presentes na composição da mesa: Jean Peres, Jean Peres, Cid Cordeiro, Roberto Policarpo, Thiago Queiroz. A luta visa garantir estratégias que assegurem a isonomia no orçamento do Judiciário.

O dia foi encerrado com a apresentação da Banda Rojão que animou a todos e todas com o tradicional forró pé-de-serra, misturado com baião e xote.

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O Sintrajufe/CE está participando da XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe em Natal-RN, de 23 a 26 de maio. Representando o sindicato estão o presidente Fábio Saboia, o diretor Engelberg Belém e os delegados eleitos Aguinaldo Damasceno, Ana Virginia Bastos, Dalmário de Oliveira e o diretor Francisco Giovanni Oliveira.

A abertura do evento incluiu uma apresentação cultural da banda Full_Chico e uma homenagem póstuma a Paulo Rios, ex-coordenador da Federação, falecido em março deste ano. Foi observado um minuto de silêncio em memória das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A comissão organizadora da plenária, composta por Sandra Cristina Dias, Luciana Martins Carneiro, Fernanda Guimarães Lauria, Luiz Claudio dos Santos e Paulo José da Silvada, agradeceu a presença de todos os sindicatos e associações participantes.

Na primeira mesa, estiveram presentes os coordenadores do sindicato anfitrião (Sintrajurn/RN), Jailson Nascimento Dantas, Leandro Augusto Gonçalves e Marlos Batista de Medeiros, que destacaram as belezas da cidade e da cultura local. A segunda mesa contou com os coordenadores-gerais Lucena Pacheco, Sandra Dias e Fabiano dos Santos, juntamente com o procurador-geral do estado José Duarte Santana, representante da governadora do RN, Fátima Bezerra, e os representantes da Coordenadora do Cone Sul, Pablo Ernesto Elizalde Trindad da AFJU (Asociación de Funcionarios Judiciales del Uruguay) e Jorge Eduardo Sotelo da FJA (Federacion Judicial Argentina).

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O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) publicou, na última quinta-feira (25), nota de repúdio contra a forma pela qual a magistratura, nas cúpulas dos Conselhos do PJU, vem esgotando o orçamento em autobenefício.

Enquanto a Fenajufe junto aos sindicatos de base se esforçam e lutam incessantemente para que os direitos (garantidos por lei) de servidores e servidoras sejam cumpridos, os magistrados acumulam privilégios.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 847/2023 que concede até 10 folgas por mês ou compensação financeira aos juízes federais, enquanto servidoras e servidores do PJU lutam pela antecipação da terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial.

“Enquanto os magistrados continuam acumulando privilégios, as servidoras e os servidores do PJU lutam, desde junho de 2023, para antecipar para este ano a terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial, prevista originalmente para 2025. Essa reivindicação tem o objetivo de tentar diminuir as perdas salariais acumuladas, mas, apesar da possibilidade de acomodar a antecipação dentro dos limites de gastos, as administrações do Judiciário demonstram grande resistência em atender à reivindicação dos servidores.” Diz a Federação em nota.

? Leia a nota da Fenajufe completa aqui 

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