Campanha (52)
Auxílio-Saúde (27)
Do que se trata a campanha pela manutenção do auxílio-saúde no TRF5?
A campanha pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região começou a ser estruturada em 2019, após ser anunciado pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região a proposta de autogestão dos planos de saúde nas JF5 - o TRFMED, e a retirada do auxílio.
Em constante articulação com a presidência do Tribunal, o Sintrajufe-CE, em conjunto com os demais sindicatos das JF5 e com a Fenajufe, conseguiu alcançar a prorrogação dos prazos dados pela corte para a implantação do modelo de autogestão e consequentemente, a manutenção do auxílio-saúde durante os anos de pandemia até os dias atuais.
Em novembro de 2022, a presidência do TRF5 expediu o Ato nº 714/2022 que lançou a etapa de expansão e início da operação do TRFMED nas seccionais da 5ª Região, incluindo a do Ceará. Por meio da mesma decisão, a corte determinou a extinção do auxílio a partir do dia 30 de junho de 2023.
Impacto Financeiro da Retirada do Auxílio-Saúde
O Sintrajufe-CE salienta que o auxílio-saúde atualmente recebido no valor de R$ 579,39 está incluso na tabela de valores do TRFMED, podendo aumentar o custo final pago pelos servidores e servidoras. Essa realidade pode ser constatada no exemplo abaixo:
Catarina, 60 anos de idade e 1 dependente,
1) COM Auxilio-Saúde e plano particular, paga R$ 47,60;
2) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Ampliado, pagará R$ 3.062,63;
3) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Nacional, pagará R$ 1.313,23.
Em levantamento realizado pelo Sindicato, por meio do estudo comparativo do escritório Regence Consultoria e Contabilidade, no modelo do TRFMED sem coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão o aumento do valor atual em 100% na migração para Autogestão, totalizando 730 titulares. O aumento também segue para os dependentes, já que 99,64% sofrerão o reajuste, representando 1093 pessoas.
Ao analisar o impacto em comparação com o modelo do TRFMED de coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão um aumento no valor atual de 94% na migração para Autogestão, representando 683 titulares e 1073 dependentes.
Unimed Fortaleza
Com convênio entre o Sintrajufe-CE e a Unimed vigente há mais de 30 anos, os planos estão dispostos em Apartamento e Enfermaria. No relatório elaborado, 68% dos filiados utilizam o plano de enfermaria, representando mais da metade dos servidores neste modelo. Considerando os cargos de maneira individual, 79% dos técnicos, 53% dos analistas e 45% dos magistrados utilizam o plano enfermaria. Já os filiados e filiadas no plano apartamento representam 32% do total. Acesse o levantamento completo, clicando aqui.
Em reunião, o Sintrajufe/CE esclarece dúvidas sobre o reajuste da Unimed e o plano de autogestão TRFMED
O Sintrajufe/CE realizou nesta terça-feira (22) uma reunião ordinária para discutir com seus filiados e filiadas os impactos do recente reajuste do plano de saúde da Unimed Fortaleza. O encontro serviu para esclarecer dúvidas e apresentar as alternativas disponíveis diante da situação.
O principal ponto de discussão foi o reajuste aplicado pela Unimed, que gerou um impacto significativo no orçamento dos beneficiários. Apesar do aumento, o sindicato ressaltou que o valor do contrato 2150, ainda se mantém abaixo da média do mercado em Fortaleza.
No entanto, a preocupação com futuros reajustes no próximo ano. A Unimed incluiu em seu contrato uma cláusula que permite a extinção do plano com o Sindicato caso a operadora perca mais de 10% de sua carteira. Essa possibilidade coloca em risco a continuidade do plano.
Diante desse cenário, o Sintrajufe/CE negociou com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) um prazo de dois meses para que os filiados e filiadas migrem para o plano de autogestão TRFMED, sem carência e com todas as coberturas.
Quanto à ação judicial movida pelo sindicato sobre o Auxílio-Saúde, a sentença foi desfavorável. No entanto, o Sintrajufe/CE não se dará por vencido e entrará com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O Presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Saboia, está em Brasília para participar de uma reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o julgamento dos Quintos. Em seguida, ele se reunirá com o diretor Juscelino Alcântara e o advogado Airton Silva, em um encontro do coletivo jurídico da Fenajufe, que acontecerá neste final de semana.
Em Brasília, eles irão se reunir com o advogado Cezar Britto e discutir sobre o recurso da ação judicial sobre o AS, buscando reverter a decisão desfavorável.
O Sintrajufe/CE ressalta que a decisão de migrar para o plano de autogestão é individual e cada filiado e filiada deve analisar sua situação com cuidado antes de tomar qualquer decisão. O sindicato continuará acompanhando de perto essa questão e buscando as melhores soluções para seus representados.
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
#SimAoPCCS
#SimAosQuintos
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Após reunião do Sintrajufe/CE com Diretoria Foro, NGP repassa informações sobre o pagamento do retroativo do AS
O Auxílio-saúde (AS) sofreu reajustes entre os anos de 2022 e 2023 até o fim do pagamento em junho de 2023. Em janeiro de 2022, passou de R$ 215,00 para R$ 312,40. Em julho de 2022, passou de R$ 312,40 para R$ 546,00. Por fim, em janeiro de 2023, passou de R$ 546,00 para R$ 579,39.
Para ter o reajuste concretizado, o servidor deveria ter feito o pedido formal na época. Não obstante, foi observado que vários colegas acabaram não fazendo este pedido. Assim, muitos fizeram a solicitação de pagamento de forma retroativa, gerando trabalho extraordinário na folha de pagamento desde o ano passado e, ocasionando também, despesas de exercícios anteriores (DEA).
Assim, através de uma nota, o NGP informou que a Seção da Folha de Pagamento e Benefícios continua fazendo os cálculos do retroativo do Auxílio-Saúde. É importante ressaltar que o cálculo do retroativo não é automático, tornando-se necessário ser solicitado pelos servidores e servidoras.
As solicitações devem ser acompanhadas da comprovação do pagamento do plano de saúde, com a apresentação dos valores individuais, mês a mês, incluindo os dependentes, se houver. Os pedidos devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os pedidos serão analisados por ordem cronológica de apresentação. A previsão é que os pagamentos sejam realizados gradualmente, à medida que os pedidos forem analisados. O NGP solicita que servidores e servidoras acompanhem os próximos contracheques.
⚠️ Atenção ⚠️
Quem já fez o pedido na época do reajuste do AS ou quem já solicitou o pagamento do retroativo, não precisa reenviar o e-mail.
? A lista das pessoas que já solicitaram o pagamento do retroativo encontra-se no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/12TQQlqp-LRlHFOE7kJy5AfAfBGBJgURw/view?usp=sharing
? Caso o servidor e a servidora precisem do comprovante de pagamento do plano de saúde do sindicato, basta acessar pelo link abaixo:
https://ir.sintrajufe-ce.org.br/
Para mais informações: (85) 3521-2735 / 2734
Para mais informações sobre as atividades do Sintrajufe/CE, acesse: linktr.ee/sintrajufece
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Após envio de ofício do Sintrajufe/CE, solicitando carência zero para servidores e servidoras que desejam aderir ao TRFMed, a Diretoria Executiva de Autogestão em Saúde anunciou a 4º edição do Programa Zero Carência.
O programa estará disponível até 30 de novembro, permitindo acesso imediato a exames, consultas e procedimentos cirúrgicos para beneficiários do plano de saúde. Aqueles que já são dependentes do plano de saúde, mas ainda cumprem carência também poderão zerar os prazos a partir do dia 1º de novembro.
De acordo com a divulgação do TRFMed, a adesão ao plano de autogestão deve ser feita conforme as seguintes datas:
- Pedidos de adesão entre 1º a 20 de outubro, terão início de cobertura a partir de 1º de novembro;
- Pedidos de adesão enviados entre 21 a 31 de outubro, terão início de cobertura a partir de 15 de novembro;
- Pedidos de adesão enviados entre 1º a 20 de novembro, terão início de cobertura a partir de 1º de dezembro;
- Pedidos de adesão enviados entre 21 a 30 de novembro, terão início de cobertura a partir de 15 de dezembro.
Os usuários que estão em internação domiciliar, hospitalar ou fazem uso de medicação oncológica ou imunobiológica devem enviar a documentação necessária para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. no mínimo 15 dias úteis antes do início da cobertura, para que a transição entre as operadoras seja feita sem prejuízos para o tratamento.
Para mais detalhes, acesse os links abaixo:
https://trfmed.trf5.jus.br/programas-de-saude/programa-zero-carencia/
https://trfmed.trf5.jus.br/2024/09/30/4a-edicao-do-programa-zero-carencia/
Para dúvidas em relação ao TRFMed, falar com Januse através do telefone (85) 9 8802-0038.
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O Sintrajufe/CE entra como Amicus Curiae na ADI contra o nível superior para os Técnicos do PJU e MPU
No dia 30 de agosto, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, ajuizou duas ADI's no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o NS para técnicos do PJU e MPU.
Segundo Gonet, os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022 são inconstitucionais.
Na luta jurídica pelo nível superior (NS), o Sintrajufe/CE, nesta segunda-feira (9), ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7709.
O ministro do STF, Cristiano Zanin, relator da referida ADI, decidiu que o litígio será resolvido de forma definitiva no plenário.
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Julgamento de proposta de ADI em face do Nível Superior para Técnicos Judiciários é adiado pelo Conselho da OAB mais uma vez
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu adiar o julgamento de proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a exigência do diploma de Nível Superior (NS) para o cargo de técnico judiciário previsto na Lei 14.456/22.
A sessão, que estava prevista para esta segunda-feira (19), não ocorreu devido à ausência da relatora do processo, a Conselheira Federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim, de Sergipe, que justificou sua falta. A OAB ainda não confirmou uma nova data para o julgamento.
O Sintrajufe/CE, juntamente com a Fenajufe e demais sindicatos de base, têm atuado para defender a constitucionalidade da Lei 14.456/22 e continuará monitorando a evolução dessa proposição no Conselho da OAB.
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Após ofício do Sintrajufe/CE, TRF5 repassa várias informações sobre o TRFMed
Em resposta ao ofício nº 07/2024 enviado em abril pelo Sintrajufe/CE, o Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5) deu diversas informações sobre o funcionamento do TRF Med.
Dentre as solicitações, estavam os dados sobre a quantidade de vidas na autogestão, a sinistralidade atual, o custo mensal médio sobre a manutenção da gestão, a possibilidade de expansão de reembolsos, bem como a viabilidade da ampliação do plano para cobertura de procedimentos odontológicos.
Tenha acesso ao ofício e à resposta completa do TRF5 nos links abaixo:
https://drive.google.com/drive/folders/1H6pdg4oQ7dXz2676Bur2oM8TuNRTsbtV?usp=sharing
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Sintrajufe/CE solicita ao TRF5 carência zero para servidores e servidoras que aderirem ao plano do TRFMed
Em ofício enviado nesta terça-feira (13), o Sintrajufe/CE solicitou nova abertura de prazo com carência zero para servidores e servidoras da JFCE que decidirem aderir ao plano de autogestão.
O pedido de carência zero é uma medida importante para que todos tenham acesso a atendimento de saúde adequado e contínuo.
Acompanhe todas as ações do Sintrajufe/CE através do nosso link: http://linktr.ee/sintrajufece
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Em reunião coletiva com o presidente do TRF5, Sintrajufe/CE solicita apoio ao PCCS, pagamento dos Quintos e reabertura do prazo de adesão ao TRF Med sem carência
O Sintrajufe/CE, representado por seu Presidente Fábio Saboia e o Diretor Engelberg Belém, participou de reunião conjunta com o Presidente do TRF5, Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, acompanhado pelos sindicatos do PJU de Alagoas, Pernambuco e de seus representantes, os Diretores Paulo Falcão do Sindjus/AL e Gerson Bezerra do Sintrajuf/PE.
A reunião aconteceu nesta quarta (26) no formato virtual. O encontro foi convocado em resposta ao ofício 55/2024, enviado pelos sindicatos da JF5 em maio de 2024. Na pauta, discutiu-se a solicitação de apoio institucional do TRF5 ao anteprojeto da Fenajufe para o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
Também foi solicitada ao Presidente do TRF5 a implementação imediata dos quintos, conforme decisão tomada pelo CJF na última segunda (24), bem como o pagamento do período de fevereiro de 2023 a junho de 2024.
Além disso, foi solicitado novo prazo de adesão ao TRF MED sem necessidade de carência.
A colaboração entre instituições e sindicatos é essencial para avançarmos nas melhorias para todos os envolvidos. O Sintrajufe/CE luta em busca de progresso e valorização dos servidores da SJCE.
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Após Ofício do Sintrajufe/CE, Conselho Deliberativo do TRF MED estende desconto de 20% nas mensalidades até novembro
Após envio dos ofícios do Sintrajufe/CE ao Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF5, e à Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, Presidente do Conselho Deliberativo, foi aprovado pelo Conselho a prorrogação do desconto de 20% nas mensalidades do TRF MED até novembro de 2024.
A decisão do Conselho Deliberativo do TRF MED foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 e já está em vigor.
Para ter acesso ao documento na íntegra, basta acessar o link abaixo nas páginas 28 e 29: https://drive.google.com/file/d/1RyZ_z0-oAMbafYbNMgXVuNkPTJfBDqg3/view?usp=sharing
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