No dia 29 de dezembro de 2023 e no dia 05 de janeiro de 2023, o SINTRAJUFE/CE, mesmo durante o período de recesso, estava atento aos direitos dos servidores e servidoras e requereu o restabelecimento dos quintos, bem como o pagamento dos valores retroativos ao TRF5.

Em função dos ofícios enviados e da sessão do CJF realizada em 24 de junho de 2024, que decidiu favoravelmente ao pedido dos servidores quanto a não absorção dos quintos, o TRF 5 respondeu aos ofícios enviados.

Apesar da decisão favorável, o CJF decidiu consultar o TCU sobre a matéria, levando à suspensão dos processos administrativos relacionados a não absorção dos quintos no âmbito do TRF5.

Estas são as informações atualizadas fornecidas pelo Setor de Legislação de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O Sintrajufe/CE reforça que continua vigilante e vem se esforçando, juntamente com a Fenajufe e os demais sindicatos de base, para imediata aplicação da lei.

Tenha acesso aos ofícios: https://drive.google.com/drive/folders/1NkyIR1MXOL7d2xBUHcFZKblbSFrEuAWM?usp=sharing

Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece

Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!

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