O Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta semana, o texto-base do Adicional de Qualificação (AQ). A proposta destaca a necessidade de garantir que os benefícios do AQ também alcancem àqueles que já se retiraram do serviço ativo. Além disso, a incidência da base de cálculo do AQ acontecerá no maior vencimento base da carreira e terá limite de até 30%. Outra novidade encontra-se nos AQ's de treinamento que, pela proposta, podem ser acumulados em até 6%, fora da margem estipulada de 30%.
As mudanças são uma vitória da categoria através do trabalho da Fenajufe, do Sintrajufe/CE e demais sindicatos de base.
Os presentes no fórum destacaram a importância de uma carreira mais justa e equitativa para todos os servidores e servidoras. A aprovação do texto marca um passo significativo para construção de um sistema de remuneração mais isonômico e motivador. O próximo passo será a formalização do texto no Supremo Tribunal Federal (STF) para envio ao congresso nacional.
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