O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) emitiu, nesta terça-feira (24), parecer técnico recomendando que o Tribunal de Contas da União (TCU) responda à consulta do Conselho da Justiça Federal (CJF) pela não absorção dos quintos.

A manifestação é referente à consulta solicitada ao TCU, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), após a sessão do dia 24 de junho, quando o colegiado decidiu pela aplicação da Lei 11.416/2023, que trata do tema.

O Sintrajufe/CE destaca que a absorção dos quintos gera prejuízos significativos aos servidores e servidoras do PJU, comprometendo a sua remuneração e direitos adquiridos ao longo do tempo.

Com as novas informações, a categoria espera desfecho favorável a este pleito tão aguardado.

Para ter acesso ao parecer na íntegra, basta clicar no link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1HDEMiXufECb1uAhiQdCPpisVz6Y6-v-F/view?usp=sharing

Para mais informações sobre as atividades do Sintrajufe/CE, acesse: linktr.ee/sintrajufece

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