De acordo com Dweck, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não será usada como base para as discussões sobre o tema.

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o atual governo do presidente Lula (PT) pretende fracionar a reforma administrativa em diversas iniciativas.

“A reforma administrativa que está no Congresso - PEC 32 - tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse a ministra em entrevista ao CNN Entrevistas transmitido no dia 29 de junho.

A proposta do governo prevê 3 eixos: criar incentivos para funcionários, expandir e aperfeiçoar serviços digitais da União, estados e Municípios, bem como alterações na estrutura do funcionalismo público.

O Sintrajufe/CE ratifica que continua atento às movimentações políticas em relação a qualquer reforma administrativa que venha reduzir direitos dos servidores e servidoras.

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#NãoÀPEC32

A Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público, junto a diversas entidades e centrais sindicais, lançou o abaixo-assinado contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e em prol da proteção e garantia do acesso aos serviços públicos.

A meta do Manifesto é alcançar 10 mil assinaturas. Até o momento já foram colhidas 9.128 assinaturas, por isso, é essencial a participação de todos!

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