O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) publicou, na última quinta-feira (25), nota de repúdio contra a forma pela qual a magistratura, nas cúpulas dos Conselhos do PJU, vem esgotando o orçamento em autobenefício.

Enquanto a Fenajufe junto aos sindicatos de base se esforçam e lutam incessantemente para que os direitos (garantidos por lei) de servidores e servidoras sejam cumpridos, os magistrados acumulam privilégios.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 847/2023 que concede até 10 folgas por mês ou compensação financeira aos juízes federais, enquanto servidoras e servidores do PJU lutam pela antecipação da terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial.

“Enquanto os magistrados continuam acumulando privilégios, as servidoras e os servidores do PJU lutam, desde junho de 2023, para antecipar para este ano a terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial, prevista originalmente para 2025. Essa reivindicação tem o objetivo de tentar diminuir as perdas salariais acumuladas, mas, apesar da possibilidade de acomodar a antecipação dentro dos limites de gastos, as administrações do Judiciário demonstram grande resistência em atender à reivindicação dos servidores.” Diz a Federação em nota.

? Leia a nota da Fenajufe completa aqui 

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Após envio dos ofícios do Sintrajufe/CE ao Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF5, e à Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, Presidente do Conselho Deliberativo, foi aprovado pelo Conselho a prorrogação do desconto de 20% nas mensalidades do TRF MED até novembro de 2024.

A decisão do Conselho Deliberativo do TRF MED foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 e já está em vigor.

Para ter acesso ao documento na íntegra, basta acessar o link abaixo nas páginas 28 e 29: https://drive.google.com/file/d/1RyZ_z0-oAMbafYbNMgXVuNkPTJfBDqg3/view?usp=sharing

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Agora os filiados e filiadas de sindicatos e associações do sistema de justiça no Ceará podem se beneficiar do Clube de Vantagens. O Sintrajufe/CE junto ao Sinje, Sinsempece e Assempece reuniram-se na última sexta-feira (19), na sede do Sintrajufe/CE, para a assinatura do contrato que firma a parceria entre as entidades. O representante do Sindissétima ficou de assinar o contrato durante a semana.

O Clube de Benefícios tem o objetivo de unir os sindicatos e associações através de um contrato em conjunto que disponibiliza a seus filiados, filiadas e dependentes acesso a promoções, catálogos, descontos e /ou campanhas exclusivas, os quais serão ofertados em todas as entidades.

O presidente do Sintrajufe/CE, Fabio Saboia, comenta sobre a importância da parceria entre as instituições “A colaboração entre Sindissétima, Sinje, Sinsempece e Assempece para a criação do Clube de Benefícios é um grande passo para a união da categoria e traz uma série de vantagens e benefícios aos nossos filiados e filiadas”.

Belém, diretor administrativo e financeiro do Sintrajufe/CE, também comentou sobre o impacto positivo da união entre as entidades: “Essa parceria é uma grande oportunidade para ampliar significativamente os benefícios oferecidos a toda a nossa categoria, impactando positivamente a vida de todos”.

Cada uma dessas entidades traz experiências únicas, conhecimentos e recursos que, quando combinados, resultam em uma força sindical mais robusta e preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro. A união também permite uma melhor distribuição de recursos, otimizando os serviços prestados aos filiados e dependentes, garantindo que o apoio seja eficiente e abrangente.

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Padre Jaime, assim como outros religiosos católicos europeus, chegou ao país pouco tempo depois do início dos tempos sombrios da ditadura militar.

Desde 1964, o Brasil havia entrado no modo guerra, as Forças Armadas governavam o país propondo uma nova ordem por meio de tanques e baionetas contra os comunistas.

A política saía de cena para dar lugar ao conflito contra os opositores, que viravam inimigos.

Com a Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro e Che Guevara, em 1959, o socialismo bateu às portas do continente americano.

O povo se tornou uma ameaça em potencial, constantemente sujeito ao doutrinamento de líderes esquerdistas.

Para as Forças Armadas, era preciso impedir a doutrinação socialista para evitar a revolução.

Em Cuba, na Indochina e na Argélia, grandes exércitos tinham sido derrotados por pequenos grupos armados movidos pela ideologia marxista.

O povo brasileiro não podia ser insuflado por essas mesmas ideias incendiárias.

Para os líderes da ditadura, em vez de a população ser ouvida e determinar os rumos da nação, pelo voto, ela deveria ser tutelada.

Para isso, o marxismo, capaz de reformatar as mentes, despertar crenças e paixões numa espécie de religiosidade laica, deveria ser proibido.

Manifestações simpáticas na imprensa ou na arte deveriam ser censuradas. Escolas e universidades deveriam ser expurgadas.

O horror que as Forças Armadas tinham do potencial incendiário das utopias esquerdistas ficou patente na reação exagerada ao método de alfabetização criado pelo educador Paulo Freire, que pretendia erradicar o analfabetismo no Brasil, uma das grandes chagas nacionais.

Freire estava longe de ser um radical. Assim como os padres progressistas, ele era, sobretudo, um reformista, não queria mudar o sistema, mas melhorá-lo.

A maior parte de sua carreira como educador tinha sido feita no Serviço Social da Indústria (Sesi), auxiliando patrões a educar seus funcionários.

Ele e sua esposa Elza integravam os movimentos sociais da Ação Católica, que desde os anos 1950 fomentava ideias inovadoras na Igreja, organizando a formação de pequenos grupos nas paróquias para elaborar um tipo de reflexão bíblica que ajudasse os pobres a transformar suas condições sem depender da caridade e do assistencialismo dos mais ricos.

Anos depois, essas ideias religiosas seriam sistematizadas pelos padres progressistas na Teologia da Libertação.

O alicerce do modelo pedagógico de Paulo Freire estava na consideração de que a realidade vivida pelo estudante deveria ser o ponto de partida da construção de conhecimento.

O professor deveria descer do pedestal de detentor exclusivo do conhecimento para ter contato com os elementos do cotidiano dos alunos e, por meio deles, estimulá-los a participar de forma ativa do processo de aprendizado.

O aluno pedreiro poderia aprender a ler partindo de palavras próprias do universo da construção civil; a cozinheira, de expressões e lógicas de suas práticas e receitas; o comerciante, de suas técnicas de vendas; o pescador, de sua experiência nas águas e assim por diante.

O pensamento crítico dos alunos em relação à sua própria realidade era capaz de despertar a curiosidade de aprender e de acelerar o processo.

O conhecimento não era algo superior, inacessível, ensinado de cima para baixo, como se a mente do aprendiz fosse uma pedra bruta a ser esculpida pelo mestre.

Aprender exigia interação, diálogo e participação ativa do estudante, caso contrário era mera doutrinação, irreal e inóspita.

O medo militar do potencial revolucionário do método freiriano começou a surgir às vésperas do golpe, quando o educador o aplicou no sistema público de educação na prefeitura do Recife, por intermédio dos programas de cultura liderados pelo progressista Miguel Arraes.

Em seguida, em 1963, a preocupação aumentou. Paulo Freire foi convidado pelo governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, da União Democrática Nacional (UDN), para aplicar seu método na pequena cidade de Angicos.

A expectativa era de que alfabetizasse 380 pessoas em um prazo de quarenta horas de aulas. Dois meses depois, encerrado o curso, ninguém menos do que o presidente João Goulart foi à cerimônia para entregar os certificados aos formandos.

Percebendo o potencial e os efeitos políticos do programa, o presidente levou Paulo Freire a Brasília para replicar o modelo de alfabetização em todo o país.

O objetivo era alfabetizar, ao longo de 1964, quase 2 milhões de adultos. Na época, analfabeto não podia votar, e os militares, que já achavam o presidente subversivo, intuíram que com a alfabetização da população ele se tornaria eleitoralmente imbatível.

Logo em seguida ao golpe, Freire foi preso e forçado a partir para o exílio, de onde só voltaria quinze anos depois.

Nesse contexto, havia duas visões de mundo em disputa, associadas a projetos políticos opostos, que continuariam influentes no futuro do Brasil.

Elas estavam vinculadas a concepções distintas de autoridade e de produção de obediência.

A concepção democrática, que submergiria durante a ditadura, acreditava em um poder que representasse os interesses da coletividade, e, para isso, a autoridade precisava saber o que o povo queria para poder representá-lo, sua vez, precisava ter consciência da própria realidade para tomar decisões de forma racional.

Nesse sentido, o sucesso da autoridade democrática depende de uma educação libertadora, crítica, que encoraje perguntas e apoie uma postura atenta, em busca permanente por respostas.

De outro lado, a concepção hierárquica de autoridade é vertical e associada a uma ordem subserviente, voltada para o funcionamento do sistema. Para ela o povo deveria obedecer às regras, trabalhar, dispor de uma educação voltada ao aumento da produtividade, consumir e criar suas famílias ordeiramente.

Mesmo se não tivesse educação, casa, esgoto e comida, ele deveria obedecer.

Caso contrário, se insistisse em subverter ou sabotar o sistema pela revolução ou pelo crime violento, corria o risco de ser preso, torturado ou morto pelas forças armadas, pela polícia ou por grupos de extermínio.

O pentecostalismo, que ainda começava a se popularizar e a se tornar politicamente influente, evitou se posicionar durante a ditadura militar.

Para esse grupo de religiosos, as autoridades públicas, democráticas ou autoritárias deviam ser respeitadas e obedecidas.

"Crente não se mete em política" era um dos jargões do período.

Tanto igrejas pentecostais mais tradicionais, Assembleias de Deus e a Congregação Cristă, como as denominações mais novas, como Deus é Amor, Evangelho Quadrangular e outras, evitavam misturar fé e política.

Em suas ações, buscavam dar alento, propósito, autocontrole e curar a saúde de seus fiéis, que chegavam do campo e precisavam sobreviver na miséria das cidades, sem acesso a hospitais, desenraizados, tentando costurar novas redes de apoio.

O golpe dado pelos militares, com o apoio de parte dos civis, representava a vitória parcial do projeto vertical, que definiria os rumos nacionais de cima para baixo, apostando na garantia da ordem para promover o progresso.

O Estado autocrático que emergiu durante a ditadura militar agiu como indutor do desenvolvimento industrial brasileiro para acabar com o atraso nacional.

O consequente crescimento econômico geraria riqueza e colocaria o país lado a lado com as nações mais desenvolvidas do mundo, fazendo com que a ameaça comunista diminuísse.

A salvação viria das elites, mas, para alcançar esse objetivo, era preciso fazer com que o sistema funcionasse.

………..

(A FÊ E O FUZIL - Crime e religião no Brasil do século XXI - Bruno Paes Manso - págs. 148/152)

Visando transparência e melhores condições de saúde para filiadas e filiados, o Sintrajufe/CE enviou para o Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF 5, e a Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, presidente do Conselho Deliberativo, dois ofícios solicitando a redução das mensalidades do TRFMED e/ou a prorrogação do desconto de 20% que acaba no fim do mês de abril.

A temática da saúde é muita cara a todos os servidores e o sindicato vem buscando melhorias no plano de autogestão sem deixar de lado a luta pelo direito de escolha do auxílio saúde. Assim, a redução e/ou manutenção do desconto é de suma importância para tentar mitigar os danos financeiros sofridos com o fim do auxílio-saúde.

O Sintrajufe/CE também solicitou ao tribunal que prestasse informações sobre o sistema de autogestão, como o atual índice de sinistralidade, custo operacional mensal médio para a manutenção do sistema de autogestão, saldo atual do fundo de contingenciamento e que abra nova etapa de adesões ao plano sem período de carência.

Os ofícios foram recebidos pelo tribunal e estão tramitando no SEI sob o N° 0004521-21.2024.4.05.7000.

Para ler os ofícios acesse o link: https://drive.google.com/drive/folders/1WuunxmoKFEfBP_RFihR4MLPQfzEAEtpN?usp=drive_link

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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) relatório da PEC n° 10/23 (quinquênios) que trata da parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados membros do MinistérioPúblico, Ministros e Conselheiros das Cortes de Contas, Advogados Públicos, integrantes das carreiras jurídicas e Defensores Públicos.

Na última semana, o relator. Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou modificação no artigo 39 do relatório, onde todos servidores públicos foram incluídos no texto para perceber a parcela de valorização, (quinquênios), desde que sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada e condicionada por decisão do respectivo. Poder ou órgão autônomo, em cada caso, e desde que haja previsão orçamentária para fazer frente à despesa e cumprimento das normas constitucionais e legais referentes às finanças públicas.

A emenda n° 39 apresentada pela Federação com o objetivo de explicitar que os servidores efetivos do Poder Judiciário e do Ministério Público são integrantes das carreiras jurídicas e imprescindíveis à prestação jurisdicional do Estado e nesse sentido fazem jus à parcela compensatória mensal, teve acolhimento parcial.

A Fenajufe articula para que o texto seja aprovado também no plenário do Senado Federal e manterá mobilização e trabalho de pressão nesse sentido.

A proposição segue para votação no plenário do Senado, onde será votada em 2 turnos. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), informou que antes disso haverá uma "Sessão de Debates Temáticos" para debater a
matéria.

Fonte: Fenajufe

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O Sintrajufe/CE manifesta seu total apoio e solidariedade aos colegas e servidores(as) do Sintrajufe/MA. O sindicato vem sofrendo com ação antissidical que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1010402 trata-se de uma ação contra o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário no Maranhão (Sintrajufe/MA) decorrente de denúncias feitas pelo sindicato, em março de 1995, contra práticas de nepotismo e alocação de cargos políticos e uso indevido de recursos públicos no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-16).

As denúncias foram comprovadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, resultando na demissão de apadrinhados e parentes de magistrados, além da devolução de verbas públicas. Graças às denúncias realizadas pelo Sintrajufe/MA, culminou-se na edição da Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo, definitivamente, o nepotismo em todo serviço público brasileiro.

No entanto, as lideranças e membros do sindicato enfrentaram fortes ameaças, perseguições e até agressões físicas contra o então presidente do Sintrajufe/MA, Paulo Rios, falecido recentemente, acarretando sua demissão em 2006.

Por meio do corporativismo da magistratura, o ex-presidente do TRT-16 conseguiu a condenação do Sintrajufe/MA (processo nº 0006394-07.1999.8.10.0001) ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 milhões de reais, quantia que levará a falência da entidade.

O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, negou provimento ao agravo, o que pode favorecer a condenação em desfavor do sindicato. O julgamento do processo seguirá até o dia 19 de abril.

É importante pressionar o STF para que não se ratifique a condenação contra o Sintrajufe/MA, pois essa luta é pelo direito à liberdade sindical e contra o nepotismo nos serviços públicos.

✍️ Apoie o Sintrajufe/MA assinando a petição aqui!

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A situação da família no capitalismo pós-fordista é contraditória na exata medida tal como o marxismo tradicional havia previsto: o capitalismo precisa da família (como uma ferramenta essencial de cuidado e reprodução da mão-de-obra; um bálsamo para as feridas psíquicas infligidas pela anarquia das condições socioeconômicas), ao mesmo tempo em que a sabota (negando aos pais a possibilidade de passar mais tempo com os filhos; impondo um estresse intolerável aos casais na medida em que eles se tornam a fonte exclusiva de consolo afetivo um para com o outro).

De acordo com o economista marxista Christian Marazzi, pode-se conceder uma data bem específica para a mudança do fordismo para o pós-fordismo: 6 de outubro de 1979.

Foi nessa data que o FED, banco central dos Estados Unidos, aumentou a taxa de juros em 20 pontos, preparando terreno para a economia centrada na oferta [supply-side economics], que hoje constitui a "realidade econômica" na qual estamos imersos.

O aumento serviu não só para conter a inflação, mas também possibilitou uma nova organização dos meios de produção e distribuição.

A rigidez da linha de produção fordista deu espaço a uma nova "flexibilização", um termo de dar calafrios na espinha de qualquer trabalhador hoje em dia.

Essa flexibilização foi definida por uma desregulamentação do capital e do trabalho, com a força de trabalho sendo precarizada, "casualizada” (um aumento no número de trabalhadores empregados em regime temporário) e terceirizada.

Assim como Sennett, Marazzi reconhece que as novas condições tanto emergiram de uma crescente cibernetização do ambiente de trabalho quanto a exigem. A fábrica fordista era cruelmente dividida entre trabalhadores de colarinho azul (trabalhadores manuais) e colarinho branco, com os diferentes tipos de trabalho delimitados na própria estrutura física do prédio.

Ao trabalhar em ambientes barulhentos, supervisionados por dirigentes e administradores, os funcionários apenas tinham acesso à linguagem nos intervalos, nos banheiros, ao final do expediente, ou quando se envolviam em sabotagem uma vez que a comunicação interrompia a produção.

Mas na era pós-fordista, quando a linha de montagem transforma-se em "fluxo de informação", é comunicando que se trabalha.

Conforme ensina Norbert Wiener, comunicação e controle se envolvem mutuamente.

Trabalho e vida tornam-se inseparáveis. O capital te acompanha até nos sonhos.

O tempo para de ser linear, torna-se caótico, fragmentado em divisões puntiformes.

Na medida em que a produção e a distribuição são reestruturadas, também é reestruturado o sistema nervoso.

Para funcionar com eficiência como um componente do modo de produção just-in-time [por demanda], é necessário desenvolver uma capacidade de responder a eventos imprevisíveis, é preciso aprender a viver em condições de total instabilidade, de "precariedade", para usar um neologismo horroroso.

Períodos de trabalho alternam-se com dias de desemprego. De repente, você se vê preso em uma série de empregos de curto prazo, impossibilitado de planejar o futuro.

Tanto Marazzi quanto Sennett assinalam que a desintegração dos padrões estáveis de trabalho se deu, em grande medida, pelo desejo dos próprios trabalhadores - foram os tra- balhadores que, com toda razão, não quiseram mais trabalhar na mesma fábrica por quarenta anos.

De diversas maneiras, a esquerda nunca se recuperou da rasteira que o capital lhe passou ao mobilizar e metabolizar o desejo de emancipação frente à rotina fordista.

Especialmente em países como o Reino Unido, as representações tradicionais da classe trabalhadora - sindicatos e lideranças operárias - encontravam no fordismo grande conveniência; ao estabilizar o antagonismo, o fordismo reservava à direção sindical um papel garantido.

Mas isso fez com que fosse fácil para os porta-vozes do capital pós-fordista se apresentarem como oposição ao status quo, bravamente resistindo contra a inércia do trabalho organizado, despropositadamente investido em um infrutífero antagonismo ideológico que serviria apenas aos propósitos dos líderes sindicais e dos políticos, mas que faziam muito pouco para satisfazer os anseios da classe que supostamente deviam representar.

O antagonismo agora já não está mais localizado externamente, no embate entre blocos de classes, mas internamente, na psicologia do trabalhador, que, como trabalhador, está interessado no conflito de classes à moda antiga, mas que, sendo acionista de um fundo de pensão, está também interessado em maximizar os ganhos de seus investimentos. Não há mais um inimigo externo identificável.

Como consequência, Marazzi argumenta que os trabalhadores pós-fordistas são como o povo judeu do Antigo Testamento, logo após terem deixado a "casa da escravidão": libertos de uma sujeição à qual não querem mais retornar, mas também abandonados, perdidos no deserto, confusos quanto ao caminho a seguir.

Esse conflito psicológico furioso, interno ao indivíduo, não poderia deixar de produzir suas baixas.

Marazzi pesquisa as conexões entre o aumento da bipolaridade e o contexto do pós-fordismo.

Se a esquizofrenia, conforme afirmam Deleuze e Guattari, é a condição que demarca os limites exteriores do capitalismo, o transtorno bipolar é a patologia mental própria ao "interior" do capitalismo.

Com seus incessáveis ciclos de euforia e depressão, o capitalismo é, em si, fundamental e irredutivelmente bipolar, oscilando entre a excitação maníaca incontrolada (a exuberância irracional das "bolhas") e quedas depressivas (o termo "depressão econômica" não é à toa).

O capitalismo alimenta e reproduz as oscilações de humor da população em um nível nunca antes visto em outro sistema social. Sem delírio e uma boa dose de confiança cega, o capital não poderia funcionar.

Parece que com o pós-fordismo a "praga invisível" de desordens psiquiátricas e afetivas que tem se alastrado, silenciosa e furtivamente, desde mais ou menos 1750 (ou seja, o início do capitalismo industrial), encontrou um novo ponto de agudização.

………..

(Realismo capitalista - Mark Fisher - págs. 61/64)

Após trabalho de articulação da Fenajufe e sindicatos de base, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) obteve informações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja retomar os trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. Há previsão de reunião para o dia 24 de abril às 15h.

O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União foi criado pelo ministro Dias Toffoli, quando presidente do CNJ, com o objetivo de discutir questões relacionadas à carreira dos servidores do Judiciário da União.

A Federação tem feito todos os esforços pela volta do colegiado para avançar em discussões importantes para a categoria, entre elas a reestruturação da carreira e aguarda o chamamento oficial para o encontro.

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A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) quer ouvir magistrados (as) e servidores (as) sobre situações de assédio e discriminação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

Para colher esses dados, está sendo realizada pesquisa sobre o assunto através do formulário online elaborado com base na Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. O estudo foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cumprimento à Resolução CNJ nº 351 de 28 de outubro de 2020.

? Para participar, clique aqui no link: https://forms.office.com/r/03JBuMHQg6

As respostas serão anônimas e a segurança de seus dados garantida. O questionário estará disponível até o dia 22 de abril. A iniciativa busca fazer um diagnóstico mais preciso da realidade regional a fim de aprimorar a atuação da Comissão. As informações coletadas serão apresentadas para as Comissões de Assédio da JF5 em maio de 2024.

Participe! Contribua com a construção de um ambiente de trabalho mais saudável.

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